17/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804048-05.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Cardoso Fernandes Saldanha Marinho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: FENABB - Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil Advogada: Andréa Ramos Denser (OAB: 9754/DF) Verifico que o presente recurso foi julgado em 19/11/2024, conforme acórdão de fls. 49/54, publicado em 22/11/2024 (fl. 55), de modo que a prestação jurisdicional deste Órgão Julgador encontra-se exaurida.

O pedido de fls. 56/59 deve ser apresentado ao juízo de primeiro grau.

Posto isso, devolvo os autos à Secretaria Judiciária para a eventual certificação do trânsito em julgado e arquivamento do processo, com a remessa dos autos à origem.

Intimem-se.
16/12/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:29

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804048-05.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Cardoso Fernandes Saldanha Marinho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: FENABB - Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil Advogada: Andréa Ramos Denser (OAB: 9754/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112, DO STJ - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - SEGURO DE VIDA (MULHER) - COBERTURA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER - NEGATIVA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE SÓ HÁ COBERTURA PARA CÂNCER DE MAMA OU COLO DO ÚTERO - LIMITAÇÃO INSERIDA APENAS NAS CONDIÇÕES GERAIS - SEM CIENTIFICAÇÃO À AUTORA -VALOR INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE - INAPLICABILIDADE DA TABELA SUSEP - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA - OMISSÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA - APLICAÇÃO DA SELIC - EMBARGOS CONHECIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804048-05.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luciana Cardoso Fernandes Saldanha Marinho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: FENABB - Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil Advogada: Andréa Ramos Denser (OAB: 9754/DF) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
01/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804048-05.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Luciana Cardoso Fernandes Saldanha Marinho Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Interessado: FENABB - Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil Advogada: Andréa Ramos Denser (OAB: 9754/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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