TJMS - 0830814-44.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

GERALDA DA CONCEICAO CARDOSO VIEIRA

CPF *00.***.*59-68

Advogados

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA CARDOSO

OAB: 27983/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0830814-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geralda da Conceição Cardoso Vieira - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Isto posto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face da parte ré.

    Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a autora idosa, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 25/04/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:51

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:51

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2023 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/03/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0830814-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geralda da Conceição Cardoso Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 06/01/2023 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:36

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/12/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:53

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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