05/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Publicação
02/06/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 14:56

Recurso Especial
06/05/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407966-82.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
03/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 08:35

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407966-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMBAS AS PARTES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ENTE PÚBLICO REJEITADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS - AMBOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Campo Grande, 4 de fevereiro de 2025.

Des.

João Maria Lós - Relator(a)
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407966-82.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407966-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS CORRETAMENTE APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE EXCESSO - AGRAVO PROVIDO.

Não há excesso nos cálculos apresentados em consonância com a sentença proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407966-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.

P.

I.
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407966-82.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Luiz Carlos Garcia Gomes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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