07/02/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:21

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB 26744/MS) Processo 0812247-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evanildo Saraiva - Reqdo: OI S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Fixados os fundamentos, rejeito a preliminar arguida e, no mérito ACOLHO EM PARTE o pedido proposto por Evanildo Saraiva em face de OI S/A, para declarar inexistente e portanto inexigíveis os débitos cobrados nos valores de R$ 129,75 e R$ 93,16, lançados ADMINISTRATIVAMENTE no SERASA conforme extrato de p. 22-23, que deverão ser definitivamente cancelados.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:56

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:56

Homologada a Transação
05/12/2022 08:56

Recebidos os autos
04/12/2022 15:36

Conclusos para julgamento
04/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 09:32

Conclusos para julgamento
30/11/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:39

INCONSISTENTE
15/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 09:55

Recebidos os autos
07/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:27

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2022 20:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 16:15

Juntada de Mandado
14/06/2022 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:02

Expedição de Carta.
30/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:35

Expedição de Ofício.
27/05/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 13:34

Recebidos os autos
27/05/2022 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/05/2022 14:57

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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