12/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0000942-39.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Maria Amâncio de Lima Mariano - 1. Às p. 193-194 deferiu-se a penhora no rosto dos autos nº 1002577-30.2023.8.26.0356, ação que é movida pelo executado. 2.

Intimada acerca da penhora de créditos, o executado não apresentou defesa.

Frisa-se que o prazo para o réu revel flui a partir da publicação do ato no DJ, nos termos do art. 346, caput, do CPC. 3.

Por sua vez, a parte autora manifestou interesse em sub-rogar-se no direito do executado (p. 220). 4.

Diante do exposto, nos termos do artigo 857, "caput", do CPC, reconhece-se a sub-rogação da exequente no direito penhorado no rosto dos autos 1002577-30.2023.8.26.0356, até o limite do crédito em execução, isto é, R$ 20.420,01, atualizado até janeiro de 2024 (p. 191-192). 5.

Por consequência, extingue-se a execução com fundamento no artigo 924, III, do CPC, ressaltando, mais uma vez, a possibilidade de penhora de outros bens, mediante desarquivamento, caso o sub-rogado venha a não receber seu crédito nos autos referidos. 6.

Cabe destacar que, por força da sub-rogação ora reconhecida, poderá a exequente postular o recebimento de seu crédito em nome próprio nos autos respectivos, tudo sem prejuízo de prosseguir nesta execução na eventualidade de não vir a receber seu crédito, desde que localizados bens à penhora (art. 857, § 2º, CPC). 7.

Por influxo do princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), deverá a parte autora comunicar acerca da presente sub-rogação ao juízo da penhora no rosto dos autos.

Serve a cópia desta sentença como ofício para tal finalidade.

P.R.I.
03/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:26

Recebidos os autos
29/01/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0000942-39.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Maria Amâncio de Lima Mariano - Cumpridos os itens anteriores e decorrido em branco o prazo para embargos, intime-se o exequente para que, em 5 dias, manifeste se pretende sub-rogar-se no crédito, passando a ser exequente nos autos respectivos, sem prejuízo de vir a buscar outras medidas executivas nestes autos, enquanto o crédito não for lá satisfeito (art. 857, CPC).
19/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

Recebidos os autos
30/10/2024 10:09

Outras Decisões
28/10/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:21

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0000942-39.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Maria Amâncio de Lima Mariano - Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Jackeline Torres de Lima e Izadora Luiza Pontes, OAB 14568/MS e 14159B/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, MARCOS ROBERTO PALOTTA e Palotta Móveis Planejados, CPF/CNPJ nº *02.***.*97-22 e 20.***.***/0001-01, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a sua atualidade do dado informado.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários.

Expirado o prazo acima, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
11/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:43

Recebidos os autos
26/08/2024 16:43

Outras Decisões
18/06/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Izadora Luiza Pontes (OAB 14159B/MS) Processo 0000942-39.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Maria Amâncio de Lima Mariano - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Avisos de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 14:06

Recebidos os autos
29/01/2024 14:06

Outras Decisões
26/01/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:34

Processo Reativado
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:20

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:50

Recebidos os autos
26/10/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 09:26

Recebidos os autos
03/07/2023 09:26

Decisão ou Despacho
23/06/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:52

Recebidos os autos
13/01/2023 16:52

Outras Decisões
20/12/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:40

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:34

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 14:52

Evolução da Classe Processual
28/07/2022 17:48

Processo Reativado
15/07/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 16:08

Transitado em Julgado em data
20/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:17

Recebidos os autos
04/04/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 08:56

Julgado procedente o pedido
11/03/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 22:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:46

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:36

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 17:49

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:45

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:53

Recebidos os autos
09/08/2021 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2021 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 10:59

Recebidos os autos
02/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 13:25

de Conciliação
07/07/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:43

Juntada de tipo de documento
10/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 15:54

de Instrução e Julgamento
31/05/2021 15:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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