TJMS - 0817510-75.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 14:14
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2024 02:57
Confirmada a intimação eletrônica
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09/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817510-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rafael Flores Malhada Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
28/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/08/2024 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/08/2024 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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13/08/2024 14:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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13/08/2024 14:26
Inclusão em Pauta
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01/06/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 13:01
INCONSISTENTE
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21/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817510-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rafael Flores Malhada Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:08
Conclusos para decisão
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16/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:56
Distribuído por sorteio
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16/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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