TJMS - 0801989-78.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 18:38
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:07
Expedição de "tipo de documento".
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19/12/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:01
Publicação
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19/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801989-78.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Água Boa/MG Advogada: Luana Carlos Martins (OAB: 195567/MG) Recorrido: Elvina Nogueira de Souza Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
18/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 17:14
Não-Provimento
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12/11/2024 14:29
Inclusão em pauta
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04/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:14
Expedida/certificada
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19/06/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:09
Expedição de "tipo de documento".
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19/06/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicação
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18/06/2024 00:01
Publicação
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801989-78.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Água Boa/MG Advogada: Luana Carlos Martins (OAB: 195567/MG) Recorrido: Elvina Nogueira de Souza Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/06/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:50
Expedição de "tipo de documento".
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17/06/2024 14:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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