22/08/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:57

Prazo em Curso
15/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 228/230.
14/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:25

Emissão da Relação
13/08/2025 13:24

Juntada de NULL
13/08/2025 13:24

Juntada de NULL
13/08/2025 13:24

Juntada de NULL
13/08/2025 13:24

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:13

Prazo em Curso
25/06/2025 18:50

Prazo em Curso
25/06/2025 18:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:51

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0802057-56.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Moraes Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da perícia designada, conforme manifestação do perito às fls. 217.
13/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Autos preparados para expedição
12/06/2025 16:10

Emissão da Relação
12/06/2025 16:02

Documento Digitalizado
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:16

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
25/04/2025 18:40

Prazo em Curso
25/04/2025 18:39

Documento Digitalizado
24/04/2025 06:40

Prazo em Curso
17/03/2025 06:11

Autos preparados para expedição
31/01/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
07/01/2025 18:38

Prazo em Curso
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:12

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0802057-56.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Moraes Ferreira - 1.

A decisão monocrática de fls. 177/187 reformou a sentença proferida às fls. 140/142, determinando o seguimento do feito. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação prévia, pois no caso não se mostra pouco provável a autocomposição antes da realização da perícia médica. 3.

Em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como atendendo à Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ e às novas disposições prevista no art. 129-A da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022, e em se vendo que o deslinde da questão, ainda que ocorra revelia, necessariamente depende de conhecimento especial técnico, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Para tanto, nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso, perito cadastrado no CPTEC, como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para, se aceitar o encargo nos moldes delineados, designar dia e hora para a realização da perícia, providenciando o cartório a intimação das partes para comparecimento.

Arbitro, provisoriamente, os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), os quais serão antecipados pela autarquia requerida (art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, com redação incluída pela Lei n. 14.331/2022). 3.1.

Intime-se o INSS para que efetue o depósito respectivo no prazo de 10 dias. 3.2.

Em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem as partes eventuais assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC 3.3.

Os quesitos do Juízo serão aqueles constantes da relação anexa à Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ. 3.4.

Acaso seja solicitado pelo perito judicial exames complementares, a parte autora deverá apresenta-los no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a entrega nos autos, sob pena de extinção do processo. 3.5.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da perícia, para apresentação do laudo médico pericial. 4.

Com a vinda do laudo: a) havendo conclusão pericial pela manutenção da decisão proferida na via administrativa (ausência de incapacidade), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 129-A, §2º da Lei n. 8.213/91), e após, retornem os autos em conclusão; b) havendo conclusão divergente do laudo da perícia médica administrativa, cite-se a autarquia ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c art. 335 do CPC), ciente que, se não o fizer, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial (arts. 341 e 344 do CPC).
09/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 06:45

Emissão da Relação
25/11/2024 17:38

Prazo em Curso
25/11/2024 17:37

Documento Digitalizado
22/11/2024 11:28

Prazo em Curso
12/11/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:24

Proferida decisão interlocutória
30/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
08/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:31

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Samara Teixeira do Nascimento (OAB 23430A/MS) Processo 0802057-56.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Moraes Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
25/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:26

Emissão da Relação
23/07/2024 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 14:42

Prazo em Curso
13/05/2024 17:27

Prazo em Curso
26/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:47

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:40

Autos preparados para expedição
24/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:21

Expedição em análise para assinatura
21/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:39

Expedição de Carta.
17/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:04

Autos preparados para expedição
27/09/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 12:26

Emissão da Relação
21/09/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2023 10:59

Prazo em Curso
03/05/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 11:51

Emissão da Relação
30/04/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2023 19:29

Expedição de Certidão.
30/04/2023 19:29

Registro de Sentença
30/04/2023 19:28

Indeferida a petição inicial
16/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:06

Autos preparados para expedição
23/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 03:02

Prazo em Curso
07/12/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 17:45

Emissão da Relação
06/12/2022 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2022 19:26

Conclusos para decisão
06/10/2022 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/07/2022 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2022 00:45

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 12:46

Prazo em Curso
10/09/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 12:53

Emissão da Relação
13/08/2021 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:44

Conclusos para decisão
21/05/2021 22:08

Informação do Sistema
21/05/2021 22:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2021 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/05/2021 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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