TJMS - 0000313-15.2000.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:12
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:05
Recebidos os autos
-
16/07/2024 02:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/07/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000313-15.2000.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Aparecida Silva Veras Advogado: Rodrigo Bohrer Rodrigues (OAB: 24688/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Destarte, com fundamento do artigo 109, V, c/c artigo 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, declaro prescrita a pretensão punitiva do Estado, em sua forma retroativa e, em consequência, julgo extinta a punibilidade de MARIA APARECIDA SILVA VERAS. -
15/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 16:37
Declarada decadência ou prescrição
-
11/07/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 08:45
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000313-15.2000.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Aparecida Silva Veras Advogado: Rodrigo Bohrer Rodrigues (OAB: 24688/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) MARIA APARECIDA SILVA VERAS interpõe APELAÇÃO nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (f. 461/462).
Assim, intime-se o apelante, para apresentar suas razões recursais junto a esta Corte de Justiça.
Após, baixem-se os autos à origem a fim de que o Parquet de 1ª instância ofereça as contrarrazões ao recurso.
Cumpridas todas as determinações, dê-se vista à d.
Procuradoria-Geral de Justiça pelo prazo de 10 (dez) dias. -
23/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:15
INCONSISTENTE
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000313-15.2000.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Aparecida Silva Veras Advogado: Rodrigo Bohrer Rodrigues (OAB: 24688/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/05/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:22
Conclusos para decisão
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21/05/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:22
Distribuído por sorteio
-
21/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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