22/03/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB 24326/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0806808-09.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Lojas Avenida S.A. (Tecelagem Avenida) - Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor de R$ 4.345,33, presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:04

Recebidos os autos
17/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizandra Reinoso de Siqueira (OAB 24326/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0806808-09.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lizandra Reinoso de Siqueira - Réu: Lojas Avenida S.A. (Tecelagem Avenida) - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente na inicial, determinando que a requerida cesse a efetivação de cobranças, ou se abstenha de as efetivar, por meio de ligações telefônicas e/ou mensagens direcionados ao telefone da autora 67-99676-0320, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ademais condeno a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo INPC a contar da homologação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Ratifico a tutela antecipada anteriormente concedida.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo com resolução do mérito.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.

Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Artigo 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:55

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:55

Homologada a Transação
05/12/2022 08:55

Recebidos os autos
04/12/2022 20:11

Conclusos para julgamento
04/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 08:54

Conclusos para julgamento
01/12/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:48

INCONSISTENTE
15/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:45

INCONSISTENTE
14/08/2022 20:12

Recebidos os autos
14/08/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
18/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:07

Recebidos os autos
18/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:50

Recebidos os autos
15/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
10/06/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:10

Recebidos os autos
18/05/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:56

Expedição de Carta.
18/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:04

Expedição de Ofício.
07/04/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:18

Recebidos os autos
07/04/2022 07:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/04/2022 12:59

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 12:35

Recebidos os autos
01/04/2022 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:34

Recebidos os autos
29/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:00

Conclusos para despacho
25/02/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:36

Recebidos os autos
24/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 07:17

Conclusos para decisão
24/02/2022 07:16

Expedição de Certidão.
24/02/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 07:06

INCONSISTENTE
24/02/2022 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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