16/08/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:08

INCONSISTENTE
25/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407579-67.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Vanessa de Souza Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - RECURSO DA DEVEDORA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - PROTESTO POR EDITAL É ATO POSTERIOR À TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO.

DECISÃO REFORMADA PARA INDEFERIR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407579-67.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Vanessa de Souza Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407579-67.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Vanessa de Souza Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada e, em antecipação da tutela recursal, determino ao Juízo de origem que recolha o mandado de busca e apreensão ou determine a restituição do veículo, caso tenha ocorrido a sua apreensão.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Defiro a assistência judiciária gratuita para este recurso; eventual pedido nos autos principais deverá ser apreciado pelo juízo de origem.

Intimem-se.
26/06/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2024 21:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407579-67.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Vanessa de Souza Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, a intimação do Requerente para que, no prazo de quinze dias, apresente documentos complementares atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada (certidões do Cartório de Imóveis da Comarca de Três Lagoas/MS, Certidão do DETRAN/MS [atestando a propriedade de todos os possíveis veículos automotores em nome do Requerente], holerite, pro labore ou comprovante de pagamento por serviços prestados (se for o caso) e cópia das últimas 5 (cinco) Declarações de Imposto de Renda (IRPF), extratos, bem como outros documentos que possam comprovar a alegada insuficiência de recursos.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
23/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:16

INCONSISTENTE
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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