27/06/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:09

INCONSISTENTE
24/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407041-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Agravado: Luciano Costa Neto Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Interessado: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS DECORRENTES DOS CONTRATOS OBJETOS DA AÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a manutenção da decisão de primeiro grau que concedeu a antecipação da tutela provisória de urgência, para determinar que o banco se abstenha de realizar os descontos das parcelas relativas ao suposto contrato/serviço realizado em nome do autor.

II - A multa cominatória tem a finalidade de garantir a eficácia da determinação judicial e se qualifica como meio coercitivo para o cumprimento de obrigação.

Por tal razão, impõe-se a sua manutenção, pois o valor fixado está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407041-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Agravado: Luciano Costa Neto Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Interessado: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/05/2024 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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