TJMS - 1406763-85.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 17:11
Baixa Definitiva
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01/11/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 17:08
Expedição de Ofício.
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22/08/2024 16:35
Baixa Definitiva
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22/08/2024 15:01
INCONSISTENTE
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11/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406763-85.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Condominio Residencial Bela Vista Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
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09/07/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/07/2024 11:45
Recurso Especial não admitido
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08/07/2024 15:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406763-85.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Condominio Residencial Bela Vista Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2024 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406763-85.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Condominio Residencial Bela Vista Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ENDEREÇO DA CITAÇÃO NÃO CORRESPONDIA À SEDE DA EMPRESA REQUERIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- Aplica-se no caso a teoria da aparência, sendo ela amplamente adotada pelos Tribunais pátrios, a fim de se validar a citação da pessoa jurídica quando realizada por meio de carta, com aviso de recebimento, em endereço da parte, mesmo que a correspondência seja recebida por pessoa sem poderes de representação, desde que se identifique e assine.
II- A primeira carta de citação expedida foi endereçada para a Avenida Doutor Cardoso de Melo, n. 1955, 10º Andar, conjunto 101, sala Gold Argélia, Vila Olímpia,SP, sendo que o aviso de recebimento voltou com a informação "Recusado", contudo, referida localização é a mesma informada pela própria Agravante na contestação apresentada no feito principal.
A segunda carta de citação foi encaminhada para a Avenida Francisco Matarazzo, n. 1400, Torre Torino, Água Branca,SP, vindo a ser recebida em 08/05/2020, com assinatura do receber, sendo que referido endereço já também foi indicado pela própria Requerida em outro processo (0806049-77.2020.8.12.0110), demonstrando, assim, que aparentemente possui sede naquela localidade ou pelo menos já teve.
Assim, não há como concluir de modo diverso do entendimento adotado pelo Juízo singular, mesmo porque a certidão de constatação, lavrada pelo Oficial de Justiça, no sentido de que "a requerida é desconhecida no local restou isolada nos autos, não possuindo amparo em nenhum outro elemento de prova.
III- Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406763-85.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Condominio Residencial Bela Vista Advogado: Luiz Augustro Garcia (OAB: 7794/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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