21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:19

INCONSISTENTE
24/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833744-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Fernanda Coronel Advogada: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB: 16156/MS) Apelado: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS ALEGADOS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Para configuração da indenização por danos morais, devem ser consideradas as práticas ilícitas que desbordam do mero aborrecimento, vilipendiando os direitos da personalidade, tais como o nome e a honra, bem como atingiram-lhe a paz de espírito.

II- No caso dos autos, a parte Autora apenas alegou que sofreu danos morais, contudo, não apresentou nenhuma prova da violação aos seus direitos da personalidade, apta a ensejar reparação por danos extrapatrimoniais.

Nesse contexto, apesar de lamentável a situação experimentada pela Autora/Apelante, as prova produzidas não demonstram a prática de danos de ordem moral por parte da Requerida, muito pelo contrário, apenas revelam a existência de mero descumprimento contratual.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833744-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernanda Coronel Advogada: Conceição Elaine Gomes de Arruda (OAB: 16156/MS) Apelado: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio
02/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407702-65.2024.8.12.0000

Jovanildo Bertolino

Genetica Aditiva Agopecuaria LTDA.

Advogado: Ivo Eduardo Boareto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0839404-80.2021.8.12.0001

Clarice Gonzaga de Aquino

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0839404-80.2021.8.12.0001

Clarice Gonzaga de Aquino

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0839793-07.2017.8.12.0001

Dirceu Mahtias de Oliveira Neto

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0839793-07.2017.8.12.0001

Dirceu Mahtias de Oliveira Neto

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2017 08:41

Exibir Processo