28/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:09

Recebidos os autos
15/06/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:03

INCONSISTENTE
04/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849473-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Gelson dos Santos Matias Advogada: Eliane Colussi da Silva (OAB: 126893/RS) Advogada: Leisi Jaciara Paier (OAB: 81532/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio
14/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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