27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804136-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Sandra Helena Centurion, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (TEMA 1264).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804136-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2024 12:13

Registro Processual
17/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/06/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804136-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C DANOS MORAIS - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inviável o reconhecimento da inexistência da dívida, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação, não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante na plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral.

Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita. 2.

Apesar da autora não ter comparecido a audiência de conciliação, foi devidamente representada por sua advogada com poderes especiais para transigir, desse modo a exclusão da multa aplicada nos termos do § 8º, do art. 334, do CPC, é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Provimento em Parte
19/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804136-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:48

Inclusão em pauta
09/06/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804136-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sandra Helena Centurion Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
22/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:24

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:58

Expedida/certificada
21/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:57

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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