21/01/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 18:58

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos constam, julga-se improcedente os pedidos formulados por MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, nestes autos.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, em face de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 05:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Homologada a Transação
19/11/2024 14:58

Recebidos os autos
19/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
06/09/2024 06:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
28/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 08:09

Expedição de Carta.
05/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:50

Recebidos os autos
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Despacho: Recebo a emenda de fls. 114.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo, bem como documento de identificação com foto.

Após, ao cartório para que torne o feito concluso para despacho/decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:20

Recebidos os autos
14/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802597-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial e informar eventual identidade, ainda que parcial, entre o pedido do presente feito e o objeto já julgado pelo juízo da Fazenda Pública.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 04:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:21

INCONSISTENTE
20/05/2024 10:15

Recebidos os autos
20/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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