25/11/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:57

Recebidos os autos
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811279-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana das Graças de Oliveira Roque - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 16/05/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Adriana das Graças de Oliveira Roque em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana das Graças de Oliveira Roque em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
21/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:06

Homologada a Transação
15/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 20:20

Recebidos os autos
05/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:25

Recebidos os autos
01/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811279-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana das Graças de Oliveira Roque - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
28/06/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:27

Recebidos os autos
10/06/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811279-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana das Graças de Oliveira Roque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:39

Expedição de Carta.
22/05/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 06:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/05/2024 20:17

Recebidos os autos
17/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:36

INCONSISTENTE
16/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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