TJMS - 0802427-75.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 13:58
Transitado em Julgado em "data"
-
28/03/2025 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:10
Confirmada
-
24/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2025 04:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802427-75.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Abelino José Maximo Moreira Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/03/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/03/2025 15:58
Não-Provimento
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11/02/2025 16:15
Inclusão em pauta
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18/12/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 12:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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04/12/2024 10:52
Confirmada
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04/12/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 04:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:01
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802427-75.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Abelino José Maximo Moreira Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 16:16
Expedição de "tipo de documento".
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02/12/2024 16:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/12/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 04:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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