TJMS - 0807132-60.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:49
Arquivado Provisoriamente
-
24/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807132-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderson Alcantara da Silva - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.
E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. -
03/02/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:51
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:21
Decorrido prazo de parte
-
16/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 16:20
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 16:51
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2024 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807132-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderson Alcantara da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/10/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 17:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 10:11
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807132-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wanderson Alcantara da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 165/167: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.426,25), atualizados até 12.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
03/05/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:05
Recebidos os autos
-
29/04/2024 10:40
Decisão ou Despacho
-
20/09/2023 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2023 08:41
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:06
Processo Reativado
-
19/05/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 16:35
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:24
Recebidos os autos
-
23/03/2023 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:20
Homologada a Transação
-
13/03/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 18:51
Remetidos os Autos para destino.
-
12/01/2023 18:53
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 07:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 14:15
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 03:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2022 19:13
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 13:18
de Conciliação
-
21/06/2022 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:09
Recebidos os autos
-
19/04/2022 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 18:14
de Instrução e Julgamento
-
05/04/2022 19:11
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2022 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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