TJMS - 1604263-33.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 14:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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09/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 16:57
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2024 15:58
Expedição de Alvará.
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03/07/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
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21/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604263-33.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
N. de R.
Advogado: Caio David de Campos (OAB: 19525/MS) Requerido: M. de C.
Fica o beneficiário ciente para no prazo de 5 dias providenciar o cadastro dos dados bancários para a expedição do alvará, junto ao sítio do tribunal de justiça na internet –http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, informando o processo nº 1604263-33.2022.8.12.0000 -
20/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/05/2024 11:07
Provimento por decisão monocrática
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14/05/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
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13/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604263-33.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
N. de R.
Advogado: Caio David de Campos (OAB: 19525/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 13/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604263-33.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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20/09/2022 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:43
Juntada de Outros documentos
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22/08/2022 16:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Expedição de Ofício.
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22/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:50
Distribuído por prevenção
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17/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:50
Desentranhado o documento
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17/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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