TJMS - 0802660-18.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA SILVA ROCHA

CPF *15.***.*54-68

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 09:27

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    A parte agravante peticionou às fls. 12/14 requerendo que seja determinada a suspensão da presente demanda até o julgamento final do Tema Repetitivo 1198 no STJ.

    Todavia cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência esgotou-se com a decisão que inadmitiu o recurso especial (f. 33/45 do seq. 50001), na qual esta Vice-Presidência não entendeu pelo sobrestamento em questão.

    Diante disso, como o agravo em recurso especial é um recurso direcionado à Corte Superior, não há o que se deliberar no momento.

    Posto isso, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/09/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:10

    Publicação

  • 11/09/2024 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 13:49

    Recurso Especial

  • 11/09/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:58

    Publicação

  • 28/08/2024 18:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 04:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 04:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2024 04:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/08/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2024 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2024 09:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não demonstrado no acórdão quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do NCPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração opostos com o fim de rediscutir o quanto decidido ou prequestionar dispositivos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802660-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802660-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADEQUAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DO BANCO CENTRAL - SENTENÇA DENTRO DOS LIMITES DA LEI APLICÁVEL AO CASO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    I) De acordo com o entendimento jurisprudencial, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central deve servir como parâmetro, e não como teto máximo, para verificação de abusividade dos juros remuneratórios. - Não havendo contrato nos autos, deve ser aplicada a taxa média do banco central para verificar os índices de juros.

    II) Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802660-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802660-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rosangela Silva Rocha Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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