24/03/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 01:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 20:28

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0847263-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Meyre Freitas Carniatto - Ré: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Em vista da manifestação da Exequente a fls. 343, declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade do crédito da parte Autora e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Promova o Cartório a transferência eletrônica do saldo remanescente existente na Subconta vinculada ao processo para a conta bancária declinada a fls. 344, com acréscimo das atualizações incidentes desde o depósito, e comprovação nos autos.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, face à preclusão lógica e arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.

P.R.I.
14/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:31

Recebidos os autos
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:58

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
18/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 11:09

Recebidos os autos
14/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 07:43

Recebidos os autos
20/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:15

Recebidos os autos
04/12/2024 15:15

Recebidos os autos
31/10/2024 11:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847263-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Advogado: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) Apelada: Meyre Freitas Carniatto DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - TRATAMENTO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - ROL TAXATIVO - EREsp n.º 1886929/SP, STJ - EXCEÇÕES AUTORIZADAS - SEM SUBSTITUTO TERAPÊUTICO - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MEDICAMENTO ANTIANGIOGÊNICO (EYLIA/AFLIBERCEPTE) - RECUSA DA OPERADORA - ABUSIVIDADE - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO EM GARANTIR O ATENDIMENTO PRESCRITO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE - DANO MATERIAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.

O plano de saúde deve assegurar ao beneficiário a realização de tratamento não incluído na cobertura contratual ou na lista de procedimentos obrigatórios da ANS, quando existente expressa indicação médica e comprovada a necessidade do tratamento para assegurar a saúde da parte autora.

Recurso conhecido, mas desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847263-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Advogado: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) Apelada: Meyre Freitas Carniatto DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0847263-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Advogado: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) Apelada: Meyre Freitas Carniatto DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/04/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:54

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 11:54

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:10

Recebidos os autos
27/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 19:48

Recebidos os autos
29/12/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:48

Recebidos os autos
13/12/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:03

Recebidos os autos
05/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:24

Recebidos os autos
17/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 14:45

Recebidos os autos
05/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:32

de Conciliação
23/01/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:05

Recebidos os autos
15/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:07

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:04

Recebidos os autos
12/12/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:20

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:11

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:18

Recebidos os autos
26/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:46

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 16:02

Recebidos os autos
24/10/2022 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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