TJMS - 1406784-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 13:52
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:34
INCONSISTENTE
-
14/08/2024 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA INDEFERIDA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA VERIFICADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
As sanções de natureza cível previstas na Lei Maria da Penha determinam a competência da vara cível para análise e processamento de tais medidas.
Demonstrada nos autos de origem a necessidade de manutenção da medida protetiva de afastamento do lar, não há que se falar em revogação da medida concedida em favor da agravada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/08/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/08/2024 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 16:39
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
26/07/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2024 17:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
16/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 18:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/07/2024 18:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente agravo, o qual recebe-se somente no efeito devolutivo.
No mais: Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e outras diligências que entender pertinentes. -
03/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:10
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406784-61.2024.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: V.
R. de F.
Advogado: Vera Lina Marques Vendramini (OAB: 10966/MS) Agravada: J.
A.
T.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/05/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 08:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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