TJMS - 0815014-75.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:21
Certidão
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27/08/2025 15:21
Recurso Eletrônico Baixado
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27/08/2025 14:12
Transitado em Julgado em "data"
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31/07/2025 14:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/07/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
30/07/2025 03:17
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
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29/07/2025 14:49
Remessa à Imprensa Oficial
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29/07/2025 14:23
Julgamento Virtual Finalizado
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29/07/2025 14:23
Não-Provimento
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24/07/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:56
Inclusão em pauta
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14/07/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 00:01
Publicação
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815014-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Jessika Filles de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2025 17:38
Expedição de "tipo de documento".
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10/07/2025 17:38
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:39
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2024 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
22/05/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicação
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815014-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jessika Filles de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - REGULARIDADE - INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Considerou o juízo a necessidade de prévia requerimento administrativo e a invalidade da notificação apresentada por ter sido enviada por advogado sem poderes de representação. 2.
Contudo. é suficiente a notificação apresentada pela autora na hipótese, posto que no documento é possível identificar a autora e seu endereço, sendo que se entendesse a ré que não deveria entregar qualquer documento ao patrono no endereço do escritório, poderia convocar ou enviar diretamente a resposta no endereço pessoal consumidora. 3.
Logo, como a autora procedeu à prévia notificação da ré, o provimento do recurso para a anulação da sentença e retorno dos autos à origem é medida que se impõe. 4.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
21/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 08:16
Provimento
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17/05/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicação
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16/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:16
Inclusão em pauta
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03/05/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:59
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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03/05/2024 00:01
Publicação
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815014-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jessika Filles de Souza Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/05/2024 08:31
Expedição de "tipo de documento".
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02/05/2024 08:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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