22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812708-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonny da Silva Acunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812708-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonny da Silva Acunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:23

Recebidos os autos
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:16

Recebidos os autos
06/08/2024 15:16

Outras Decisões
06/08/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:09

Recebidos os autos
12/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 13:42

Recebidos os autos
01/07/2024 13:42

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:25

Evolução da Classe Processual
01/07/2024 13:24

Processo Reativado
01/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:22

Recebidos os autos
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:35

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 16:14

Recebidos os autos
06/06/2024 16:14

Recebidos os autos
09/05/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:21

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 14:21

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 06:50

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:23

Recebidos os autos
04/05/2022 18:23

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:06

Recebidos os autos
13/01/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 18:52

Recebidos os autos
11/01/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:52

Homologada a Transação
11/01/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 18:22

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 14:28

Recebidos os autos
06/12/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:23

Recebidos os autos
19/08/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 07:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 07:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2021 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:06

Recebidos os autos
15/07/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 13:52

Recebidos os autos
13/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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