10/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:25

Recebidos os autos
28/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024 14:10

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
12/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:58

Recebidos os autos
07/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:24

Recebidos os autos
20/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura de Castro Lara (OAB 19128/MS) Processo 0811027-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condominio Residencial Parque Itacolomi - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.

Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.

Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado das requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. ".
02/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:02

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:55

Recebidos os autos
21/02/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.
19/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
17/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/12/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:50

Recebidos os autos
06/12/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
20/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/09/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
16/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
26/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
03/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
17/05/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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