18/09/2025 08:28

Prazo em Curso
17/09/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:50

Emissão da Relação
03/09/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:17

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:20

Emissão da Relação
25/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:08

Recebidos os autos
01/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809484-54.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regis Afonso Nonato Leite Malheiros - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, em razão da manifestação constante às fls. 287-289, podendo requerer o que entender de direito.
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:06

Recebidos os autos
24/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:30

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 17:26

Recebidos os autos
31/01/2025 17:26

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:23

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 17:18

Recebidos os autos
02/12/2024 17:18

Recebidos os autos
13/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:05

Recebidos os autos
25/04/2024 20:05

Outras Decisões
25/04/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:26

Homologada a Transação
27/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:56

Recebidos os autos
31/01/2024 15:56

Recebidos os autos
31/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:28

Recebidos os autos
16/11/2023 17:28

Recebidos os autos
16/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 18:29

Recebidos os autos
02/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:02

de Conciliação
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:09

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 14:52

Recebidos os autos
27/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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