TJMS - 0801537-46.2023.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 13:12
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 14:38
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 14:36
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801537-46.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Tea Aparecida Gutierrez de Aguillar DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 10:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
05/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:28
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801537-46.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Tea Aparecida Gutierrez de Aguillar DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234). providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da lei adjetiva civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 11:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/07/2024 15:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801537-46.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Tea Aparecida Gutierrez de Aguillar DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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