08/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 04:57:33, 4ª Vara do Juizado Especial -.
15/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:58

Recebidos os autos
03/07/2025 18:58

Outras Decisões
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:26

Recebidos os autos
27/05/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 15:35

Recebidos os autos
27/05/2025 15:35

Declarada incompetência
26/05/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 04:17

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 05:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801087-40.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Henrique da Silva Coutinho - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
19/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:42

Recebidos os autos
12/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 13:20

Recebidos os autos
30/01/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801087-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Henrique da Silva Coutinho - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:15

Recebidos os autos
27/01/2025 19:15

Decisão ou Despacho
04/06/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801087-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca dos pedidos de prova emprestada formulados em p. 593/596, devendo ainda, justificar-se em caso de não concordância, no prazo de 10 dias.
01/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:07

Recebidos os autos
19/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:07

Recebidos os autos
06/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 12:43

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 22:54

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:31

Recebidos os autos
24/01/2022 19:31

Decisão ou Despacho
24/01/2022 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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