03/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:58

Registro de Sentença
03/09/2025 18:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:50

Recebidos os autos
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:34

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:51

Recebidos os autos
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800894-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eladir Sarmento Nunes Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:18

Decorrido prazo de parte
12/05/2024 14:35

Recebidos os autos
12/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800894-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eladir Sarmento Nunes Silveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 142/144: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.296,68), atualizados até 26.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2024 17:51

Recebidos os autos
22/04/2024 13:30

Decisão ou Despacho
07/11/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:38

Recebidos os autos
30/10/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 14:00

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 12:54

Recebidos os autos
18/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 10:56

Processo Reativado
27/07/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 16:32

Transitado em Julgado em data
30/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 22:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 22:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:12

Homologada a Transação
27/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 19:05

Recebidos os autos
19/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 19:24

Recebidos os autos
13/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 17:29

de Conciliação
09/05/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:05

Recebidos os autos
12/04/2022 13:05

Recebidos os autos
12/04/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:37

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 19:11

Recebidos os autos
25/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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