15/09/2025 07:22

Prazo em Curso
02/09/2025 12:54

Juntada de Ofício
13/08/2025 18:23

Prazo em Curso
11/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:56

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Junior (OAB 128515/SP), Gilberto Olivi Junior (OAB 209630/SP) Processo 0923757-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petrolio Ltda - INTIMAÇÃO: "Vistos, etc.

Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto.

Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Diante da decisão proferida pela superior instância (fls. 82/87), que deferiu a antecipação da tutela recursal para que a Execução Fiscal seja suspensa com relação à CDA nº 2023/108829 até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 0817962-87.2023.8.12.0001 e considerando a decisão anterior determinando a suspensão desta execução fiscal em relação à CDA n° 2022/028970, suspendo o curso do presente feito.

Assim, aguarde-se em cartório até o julgamento do referido recurso.

Intime(m)-se.

Cumpra-se".
20/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:02

Recebidos os autos
19/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Junior (OAB 128515/SP), Gilberto Olivi Junior (OAB 209630/SP) Processo 0923757-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petrolio Ltda - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Não apurada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, resulta evidente o abuso do direito de recorrer e a intenção meramente protelatória dos embargos de declaração, razão pela qual, na forma do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o recorrente a pagar ao recorrido multa no percentual de 2% do valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:48

Decisão ou Despacho
28/03/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adirson de Oliveira Junior (OAB 128515/SP) Processo 0923757-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petrolio Ltda - Ante o exposto, acolho em parte o requerimento de f. 10/11 para suspensão desta execução fiscal apenas em relação à CDA n° 2022/028970, cujo depósito do montante integral do débito foi realizado nos autos da ação anulatória n° 0832076-65.2022.8.12.0001, apensa.

O feito deve ter regular prosseguimento, no entanto, em relação ao crédito da CDA n° 2023/108829.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se o exequente para requerimento do que de direito no prazo de 15 dias.

Intimem-se e cumpra-se.
27/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
25/02/2025 13:50

Decisão ou Despacho
13/12/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:42

Recebidos os autos
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 00:00

Intimação

Small Distribuidora de Derivados de Petrolio Ltda Processo 0923757-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petrolio Ltda - Em princípio, das informações do Estado, não há motivo para suspensão da presente execução.

No entanto, considerando a informação de que há bens em garantia, apense-se as ações anulatórias mencionadas na inicial a esta execução fiscal e tornem.
02/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:21

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 23:00

Recebidos os autos
22/02/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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