25/09/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:32

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:26

Recebidos os autos
12/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:18

INCONSISTENTE
01/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404739-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Marcos Antônio de Oliveira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/07/2024 14:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/06/2024 01:08

Recebidos os autos
15/06/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 20:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404739-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Marcos Antônio de Oliveira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Em virtude do pedido de concessão de justiça gratuita feito pela apelante Marcos Antônio de Oliveira, determino a intimação de tal parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (três últimas declaração de imposto de renda, holerites, extratos bancário e de cartão de crédito dos últimos três meses, contas de consumo e outros documentos que entenderem pertinentes), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família; ou ainda, que recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
02/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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