TJMS - 0801708-37.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HOSSANA CRISTIAN FREITAS DE SOUSA

CPF *79.***.*83-04

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 18:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2024 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:10

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801708-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hossana Cristian Freitas de Sousa - 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Hossana Cristian Freitas de Sousa contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, indicando que, conforme a sentença prolatada nos autos, tem a receber o valores ora em execução.

    E, intimada, a Fazenda Pública devedora concordou com os valores exequendos, não apresentando impugnação. É o breve relato.

    DECIDO. 2.

    Pois bem, como se denota dos autos, verifica-se que apesar de devidamente intimada quanto aos termos do presente procedimento executivo a parte devedora concordou com os valores trazidos à baila pelo credor - p. 234.

    E, por sua vez, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

    Assim, tem-se que caberá oportunamente a expedição de requisição de pagamento do crédito das exequentes, em obediência ao que dispõe o artigo 100, da Constituição Federal, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda. 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.319,36, atualizados até 22.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 02/05/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 19:58

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2023 12:37

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 13:14

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2023 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 20:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 20:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:45

    Homologada a Transação

  • 15/03/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 19:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 13:00

    de Conciliação

  • 09/03/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 17:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 21:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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