23/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802483-97.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Rosely Ortega Dorneles Advogada: Tamara Caroline Merino Destro (OAB: 26776/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
13/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 22:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802483-97.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Rosely Ortega Dorneles Advogada: Tamara Caroline Merino Destro (OAB: 26776/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio
29/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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