11/06/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0803996-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Exectdo: Propack Santana e Rodrigues Ltda - Intimação da sentença: "(...) Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada nos autos, dou por solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Expeça-se desde já alvará, com os acréscimos devidos, em favor da exequente, do valor constante na subconta n 1037957, observando os dados bancários fornecidos na fl. 266.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio SISBAJUD."
23/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:41

Recebidos os autos
07/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0803996-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Propack Santana e Rodrigues Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Tendo em vista o bloqueio de saldo no valor total da dívida na conta do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental).

Nesta data, determinei a transferência do valor encontrado para a conta única, bem como a liberação dos valores excedentes, conforme extrato que segue.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo.

Só após, tornem os autos conclusos.

Retire-se o sigilo do pedido de penhora e da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD. ".
13/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:28

Recebidos os autos
14/02/2025 14:28

Decisão ou Despacho
14/02/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 14:06

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS) Processo 0803996-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Propack Santana e Rodrigues Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "

Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências. ".
21/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:32

Recebidos os autos
11/11/2024 18:32

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:36

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 14:41

Processo Reativado
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:08

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0803996-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Réu: Propack Santana e Rodrigues Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por War Comércio de Embalagens Ltda - ME, nesta Ação de Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Propack Santana e Rodrigues Ltda, para o fim de: I- declarar a inexistência do débito em discussão, no valor de R$ 4.379,40, descrito no protesto de fls. 20 e 22/23; II- condenar a reclamada a pagar para parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; e III- rejeitar o pedido de restituição dobrada de valor cobrado indevidamente.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível, nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
09/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:43

Recebidos os autos
29/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:43

Homologada a Transação
27/08/2024 23:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:31

de Conciliação
04/06/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB 16061/MS), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0803996-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: War Comércio de Embalagens Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:26

de Conciliação
25/03/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:51

Desapensado do processo número do processo
29/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 19:23

Recebidos os autos
27/02/2024 19:23

Tutela Provisória
27/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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