TJMS - 0804468-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 15:39
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 15:38
Transitado em Julgado em data
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10/04/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 20:17
Recebidos os autos
-
21/02/2025 20:17
Decisão ou Despacho
-
21/02/2025 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 08:47
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804468-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Cristina da Silva Albuquerque - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andreia Cristina da Silva Albuquerque em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andreia Cristina da Silva Albuquerque em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais.” -
23/01/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 12:45
Recebidos os autos
-
22/01/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:13
Homologada a Transação
-
09/12/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 19:17
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 17:14
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:14
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:23
de Conciliação
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03/06/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804468-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Cristina da Silva Albuquerque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.83:
Vistos. 1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.
Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido.
Intime-se. -
29/04/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 07:30
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 18:16
de Instrução e Julgamento
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03/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
03/04/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
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11/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
06/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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