TJMS - 0809438-31.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO LUZ

CPF *69.***.*39-00

Advogados

APARECIDO LUZ

Polo Passivo

Partes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ: 12.954.744/0001-24

Advogados

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB: 187702/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 13:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809438-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

    Intime-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, alterando-se os juros compensatórios para moratórios, sob pena de extinção.

    Apresentado o cálculo nos moldes aqui preconizados, intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

    Atualizado o valor do débito, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito.

    Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

    I. ".

  • 05/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809438-31.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

    Intime-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, alterando-se os juros compensatórios para moratórios, sob pena de extinção.

  • 23/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 16:38

    Evolução da Classe Processual

  • 04/04/2025 14:04

    Processo Reativado

  • 01/04/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:01

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0809438-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$9.595,92 (nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais, noventa e dois centavos) pelo pacote adquirido que não foi usufruído e encontra-se cancelado, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, do CC), nos termos do art. 487, I do CPC.

    Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 14/08/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:16

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2024 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2024 13:02

    de Conciliação

  • 06/06/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Hurb Technologies S.A Processo 0809438-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 26/04/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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