28/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0808705-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eduarda Beckenkamp Lunkes - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.218/220).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.218/220, mantendo inalterada a sentença de fls.212/214.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Homologada a Transação
27/09/2024 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0808705-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eduarda Beckenkamp Lunkes - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, nesta ação movida pela autora em face da ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita da parte ré, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
13/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Homologada a Transação
12/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/07/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0808705-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eduarda Beckenkamp Lunkes - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 65/66.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:23

Recebidos os autos
05/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

Associação Beneficente de Campo Grande, Fernando Rodrigues Pessoa, Henrique Mendes Stabile Processo 0808705-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eduarda Beckenkamp Lunkes - Ré: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:48

Expedição de Carta.
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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