27/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 23:21

Recebidos os autos
25/05/2025 23:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 22:52

Extinto o processo por devedor não encontrado
08/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:45

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803774-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 69: "Vistos etc.

Já tentada a citação no endereço informado pela autora à f. 66 (fls. 31 e 42), intime-se-a para informar o atual endereço do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC).

I."
17/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:07

de Conciliação
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803774-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
06/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803774-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:12

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 16:57

Recebidos os autos
10/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:08

de Conciliação
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

de Conciliação
23/10/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:58

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:50

de Conciliação
16/08/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803774-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
20/07/2024 23:57

Recebidos os autos
20/07/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

de Conciliação
27/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Kennedy Gonçalves Rezende Processo 0803774-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Me - Réu: Kennedy Gonçalves Rezende - Atento à audiência designada à f. 21, expeça-se mandado de citação e intimação da ré, como requerido às fls. 21/24, diligenciando-se no período noturno e/ou aos finais de semana, conforme dispõe o art. 212, §2º, do Código de Processo Civil, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
26/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:49

Recebidos os autos
17/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:15

de Conciliação
16/04/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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