23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 02:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813155-95.2017.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Maikon de Souza Arantes Advogado: Danilo Figueiredo (OAB: 21854/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E CUSTEIO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE E HOSPEDAGEM - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - DIREITO À SAÚDE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam o recorrente ao pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária que, nos termos do art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (por não vislumbrar excepcionalidade que justifique fixação em patamar maior), verbas que todavia restam suspensas por força da gratuidade processual a que faz jus.
29/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 17:12

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:52

INCONSISTENTE
06/07/2021 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 04:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2021 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2021 12:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/06/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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