18/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:11

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:48

Recebidos os autos
03/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:49

INCONSISTENTE
26/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406640-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vitória Raphaela Nascimento Braga Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Advogado: Érica de Barros Ávila (OAB: 13792/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - NETA - TEMPUS REGIT ACTUM - MAIORIDADE ATINGIDA ANTERIORMENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO DA SEGURADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para a concessão da tutela provisória antecipada, o juízo deve estar convencido da probabilidade - e não da certeza - do direito da parte, cujos efeitos definitivos pretende obter com a concessão da antecipação, o que não restou comprovado nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406640-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Vitória Raphaela Nascimento Braga Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Advogado: Érica de Barros Ávila (OAB: 13792/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406640-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vitória Raphaela Nascimento Braga Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Advogado: Érica de Barros Ávila (OAB: 13792/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
01/05/2024 13:20

Recebidos os autos
01/05/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406640-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Vitória Raphaela Nascimento Braga Advogado: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Advogado: Érica de Barros Ávila (OAB: 13792/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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