04/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 09:30

Expedição de Carta.
17/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804188-56.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waldemir Alencar Delmondes - SENTENÇA.

Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Estado de Mato Grosso do Sul, reformo a sentença proferida, para determinar a revogação da tutela antecipada concedida às fls. 40/41.Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Waldemir Alencar Delmondes em face de Antonio Carlos Romeiro Benevides e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

E, nesta toada, então se inclui no dispositivo da minuta da sentença (p. 96) que diante do decidido nos autos, se revoga a decisão de tutela antecipada de pp. 40/41.
04/10/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804188-56.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Waldemir Alencar Delmondes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.
29/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:07

Recebidos os autos
23/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:35

Homologada a Transação
13/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
19/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
17/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 02:10

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:07

Recebidos os autos
26/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:56

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:51

Juntada de Ofício
03/02/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 22:42

Expedição de Ofício.
17/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 19:05

Recebidos os autos
14/12/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:00

Expedição de Ofício.
23/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:52

Expedição de Mandado.
18/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.
06/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:10

Expedição de Carta.
10/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:06

Expedição de Carta.
19/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:37

Recebidos os autos
23/03/2021 15:37

INCONSISTENTE
15/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
10/03/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 08:01

Expedição de Carta.
14/11/2020 01:32

Expedição de Certidão.
14/11/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:58

Juntada de Mandado
17/04/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:17

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2020 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2020 18:53

Conclusos para decisão
12/03/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:44

Conclusos para despacho
09/03/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 20:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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