TJMS - 0826640-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:25
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2025 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 10:54
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0826640-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antônio Davalo Gimenes - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos etc.
Concedo o prazo de 5 dias para ambas as partes se manifestarem.
Intimem-se. -
10/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 17:09
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:05
Decisão ou Despacho
-
31/03/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 15:17
de Conciliação
-
28/03/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 13:17
de Instrução e Julgamento
-
20/01/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 17:47
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:30
Decisão ou Despacho
-
19/11/2024 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/11/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:06
Decorrido prazo de parte
-
30/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:25
Apensado ao processo numero do processo
-
30/10/2024 04:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0826640-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antônio Davalo Gimenes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Verifica-se que a parte exequente postula o cumprimento de sentença de obrigação de fazer (restabelecimento da conta @vintepcg) e de pagamento de quantia certa (indenização por danos morais de R$ 3.500,00).
Ocorre que a cumulação das obrigações, neste caso, mostra-se inadequada, na medida em que a apreciação e satisfação se submetem a ritos e atos processuais completamente diferentes.
Assim, como o cumprimento de sentença já foi recebido no tocante ao pagamento de quantia certa (fl. 157), a parte exequente deverá distribuir o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, em autos apartados, apenso a este. 2) Certifique-se o decurso de prazo da publicação de fl. 161. 3) Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias.
Intimem-se. ". -
29/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:06
Decorrido prazo de parte
-
22/10/2024 18:07
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:03
Decisão ou Despacho
-
30/09/2024 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 16:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:44
Evolução da Classe Processual
-
04/09/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 10:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2024 08:43
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 08:33
Recebidos os autos
-
16/08/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 08:57
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO), MARIANA NAYARA COSTA DE MOURA SANTOS (OAB 44161/GO) Processo 0826640-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antônio Davalo Gimenes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada na obrigação de fazer, para que proceda com o restabelecimento da conta @vintepcg, pertencente ao Demandante, com todas funcionalidades, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias a contar da data da sua intimação pessoal, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pela MM.
Juíza de Direito, acaso seja noticiado nos autos o descumprimento; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser corrigido monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do arbitramento.
Intime-se pessoalmente a Demandada, para conhecimento e cumprimento da obrigação de fazer.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Campo Grande/MS, 08 de julho de 2024.
Ildeberto de Santana Juiz Leigo".
Juíza de Direito: "AUTOS N.º 0826640-55.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 12/07/2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito" -
15/07/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:33
Homologada a Transação
-
12/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 19:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 16:57
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2024 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO), MARIANA NAYARA COSTA DE MOURA SANTOS (OAB 44161/GO) Processo 0826640-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Antônio Davalo Gimenes - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho fl. 129: "Vistos etc., Ante justificativa, e considerando a boa-fé da parte no caso presente, excepcionalmente, defiro redesignação de audiência." ********** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 18:10
de Instrução e Julgamento
-
17/03/2024 10:30
Recebidos os autos
-
17/03/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 16:47
de Instrução e Julgamento
-
08/03/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:12
de Conciliação
-
13/12/2023 18:08
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 07:23
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:37
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 13:17
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2023 17:46
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:46
Tutela Provisória
-
07/11/2023 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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