28/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:40

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
07/04/2025 04:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:32

Recebidos os autos
11/03/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos
09/02/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:21

Homologada a Transação
24/01/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:32

de Conciliação
27/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:40

Recebidos os autos
06/05/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0826620-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felix Abrão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 10:55

Recebidos os autos
18/04/2024 10:55

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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