19/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:39

Confirmada
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808974-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
14/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:24

Não-Provimento
26/03/2025 17:27

Inclusão em pauta
07/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:47

Confirmada
17/02/2025 14:00

Expedida/certificada
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808974-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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