06/08/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800565-30.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Pereira Francischinelli - Réu: Banco do Brasil S/A - (...) Posto isso, de ofício, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da causa e em consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei n.9.099/95.

Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal.

Decisão que deverá ser homologada pelo MM Juiz Togado. (...)

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:53

Recebidos os autos
15/07/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:53

Homologada a Transação
15/07/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2024 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 07:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800565-30.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Pereira Francischinelli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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