TJMS - 1416725-06.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DORIVAL MACEDO

OAB: 6458/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 14:09

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416725-06.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: D.

    M.

    Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS) Agravado: P.

    F.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

    In casu, não tendo o requerente comprovado o estado de miserabilidade, indene de dúvidas que os benefícios da assistência judiciária gratuita não lhe são devidos, não cabendo a concessão com lastro em simples declaração de hipossuficiência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/12/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/12/2022 08:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/12/2022 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 09:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/10/2022 09:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/10/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 11:42

    Declarada incompetência

  • 10/10/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 01:25

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 12:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/10/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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