17/12/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Julia Luiza Mario (OAB 28424/MS) Processo 0806721-46.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Magda Chimenes - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "O executado satisfez a obrigação exequenda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 20/21), conforme requerido à f. 89.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".
16/12/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:51

Recebidos os autos
10/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/10/2024 13:46

Recebidos os autos
17/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0806721-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Magda Chimenes - CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Maria Magda Chimenes em face de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., para condenar a requerida: (a) a pagar à autora, a título de reembolso, o valor de R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado a partir do desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; e, (b) a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado a partir do arbitramento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 14/09/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
27/09/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:37

Recebidos os autos
14/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:37

Homologada a Transação
14/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0806721-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Magda Chimenes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2024 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2024 21:41

Recebidos os autos
05/07/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0806721-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Magda Chimenes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:35

Expedição de Carta.
09/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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