23/07/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0820411-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara da Silva Magalhães - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
02/03/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0820411-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
12/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:29

Recebidos os autos
11/02/2025 10:22

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0820411-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara da Silva Magalhães - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 20:22

Recebidos os autos
11/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:05

Recebidos os autos
28/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0820411-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara da Silva Magalhães - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir de 07.11.2021) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 13/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 163/164), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Autora que o período de incidência de juros de mora da caderneta de poupança deve se limitar a data da citação em 07.11.2021 (p. 93) até o início da vigência da EC 113/2021 em 09.12.2021.

Contudo, no cálculo retro, a parte Exequente aplicou os juros de mora até a data final de atualização, o que é indevido, devendo retificar seu cálculo.
12/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:14

Recebidos os autos
09/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), Reginaldo José Gueiros (OAB 22550/MS) Processo 0820411-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimara da Silva Magalhães - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir limitando-se aos valores e verbas reconhecidas, tendo em vista que o pagamento retroativo refere-se tão somente ao segundo adicional por tempo de serviço, a partir de 07.2021 até a data da efetiva implementação, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 159 e 163/164), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, ao que consta, a despeito do cálculo do cálculo de pp. 202/204, descabe cobrança atinente ao primeira adicional por tempo de serviço, tendo em vista que ao que consta não foi objeta da sentença que transitou em julgado, bem como, analisando os holerites juntados sequer foi suspenso pela Municipalidade (pp. 78/83 e 123).
26/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:18

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 19:18

Recebidos os autos
25/04/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:56

Processo Reativado
22/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 19:34

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:43

Recebidos os autos
28/06/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:01

Recebidos os autos
04/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:19

Processo Reativado
01/03/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 16:39

Transitado em Julgado em data
01/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:10

Homologada a Transação
21/10/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 15:44

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 01:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 11:38

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:27

Recebidos os autos
20/10/2021 19:27

Decisão ou Despacho
19/10/2021 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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